{"id":343,"date":"2024-09-20T18:05:58","date_gmt":"2024-09-20T18:05:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sbiagro.org\/?page_id=343"},"modified":"2024-09-23T01:39:13","modified_gmt":"2024-09-23T01:39:13","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sbiagro.org\/pt_br\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto"},"content":{"rendered":"\n
\n

<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I \u2013 DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE E FINS<\/p>\n\n\n\n

Artigo 1o. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroinform\u00e1tica, tamb\u00e9m designada
pela sigla SBIAgro, fundada em 18 de setembro de 1996, \u00e9 uma
associa\u00e7\u00e3o civil, de car\u00e1ter cient\u00edfico, cultural e multidisciplinar, sem fins
lucrativos, que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, sede no Munic\u00edpio
de Vi\u00e7osa, na AV. P.H Rolfs s\/n, Depto. de Engenharia Agr\u00edcola, Campus
da Universidade Federal de Vi\u00e7osa e foro em Vi\u00e7osa.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 2o. A SBIAgro ter\u00e1 as seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n

I. Promover a conscientiza\u00e7\u00e3o, estudo e dissemina\u00e7\u00e3o das tecnologias da
informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o nos setores do agroneg\u00f3cio e ambiente, e
em \u00e1reas correlatas;
II. Estimular o desenvolvimento e a absor\u00e7\u00e3o de novas tecnologias
computacionais e de comunica\u00e7\u00e3o nos setores do agroneg\u00f3cio, ambiente
e \u00e1reas correlatas;
III. Proporcionar a seus associados informa\u00e7\u00f5es sobre atividades
nacionais e internacionais relacionadas aos temas de interesse da
SBIAgro;
IV. Defender os interesses profissionais de seus associados, notadamente
nas \u00e1reas de fomento ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e de
pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a inform\u00e1tica aplicada aos setores de
agroneg\u00f3cio, ambiente e \u00e1reas correlatas;
V. Iniciar e manter contatos com organiza\u00e7\u00f5es similares em n\u00edvel
internacional;
VI. Contribuir para a melhoria da qualidade das aplica\u00e7\u00f5es da
agroinform\u00e1tica no pa\u00eds, mediante a certifica\u00e7\u00e3o de produtos de software
(programas computacionais) e hardware (elementos de computadores);
VII. Instituir grupos de trabalho para o estudo e an\u00e1lise de temas
espec\u00edficos de interesse da SBIAgro, incluindo aqueles relacionados \u00e0
certifica\u00e7\u00e3o de qualidade, estabelecimento depadr\u00f5es, normas,
nomenclatura, etc.;
VIII. Editar revista t\u00e9cnico-cient\u00edfica;
IX. Estabelecer meios eletr\u00f4nicos para disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e
para comunica\u00e7\u00e3o entre seus associados, utilizando-se de modernas
tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

X. Promover semin\u00e1rios, workshops, exposi\u00e7\u00f5es e outros encontros
t\u00e9cnico-cient\u00edficos, sem preju\u00edzo de seu Congresso Bienal;
XI. Estabelecer parcerias com entidades p\u00fablicas ou privadas visando o
cumprimentos de suas finalidades e objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 3o. No desenvolvimento de suas atividades, a Associa\u00e7\u00e3o adotar\u00e1
um Regimento Interno que, aprovado pela Assembl\u00e9ia Geral, disciplinar\u00e1
o seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 4o. A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1
organizar-se em tantas unidades de servi\u00e7os, quantas se fizerem
necess\u00e1rias, as quais se reger\u00e3o pelo Regimento Interno.
CAP\u00cdTULO II \u2013 DOS ASSOCIADOS<\/p>\n\n\n\n

Artigo 5o. A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por um n\u00famero ilimitado de
associados, que ser\u00e3o admitidos dentre pessoas id\u00f4neas.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 1. Poder\u00e3o associar-se pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou
privadas, interessadas na consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da SBIAgro.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 2. As pessoas jur\u00eddicas p\u00fablicas ou privadas poder\u00e3o ser s\u00f3cias
sem direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 3. S\u00e3o s\u00f3cios Fundadores os participantes da Primeira
Assembl\u00e9ia Geral para a funda\u00e7\u00e3o da SBIAgro.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 4. Benem\u00e9ritos, aqueles aos quais a Assembl\u00e9ia Geral conferir
esta distin\u00e7\u00e3o, por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes
servi\u00e7os prestados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 5. Honor\u00e1rios, aqueles que se fizerem credores dessa
homenagem por servi\u00e7os de notoriedade a Associa\u00e7\u00e3o, por proposta da
diretoria \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral;<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 6. Contribuintes, os que pagarem a anuidade estabelecida pela
Diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 6o. S\u00e3o direitos gerais dos associados cumpridores das finalidades
da Associa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outros previstos na lei ou aprovados pela
Assembl\u00e9ia Geral:<\/p>\n\n\n\n

I. Votar e ser votado para os cargos eletivos.
II. Tomar parte das assembl\u00e9ias gerais.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 7o. S\u00e3o deveres dos associados cumpridores das finalidades da
Associa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outros previstos na lei ou aprovados pela
Assembl\u00e9ia Geral:<\/p>\n\n\n\n

I. Cumprir as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais.
II. Acatar as determina\u00e7\u00f5es da Diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 8o. As solicita\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o apresentadas
e aprovadas pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 9o. Aplicar-se-\u00e3o as penas de exclus\u00e3o e desligamento aos
associados, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n

I. Exclus\u00e3o: Ao associado que agir de forma contr\u00e1ria aos interesses da
SBIAgro, mediante proposi\u00e7\u00e3o da Diretoria, aprovadas por dois ter\u00e7os da
Assembl\u00e9ia Geral.
II. Desligamento: Ao associado que se encontrar inadimplente com suas
contribui\u00e7\u00f5es para com a SBIAgro, ap\u00f3s tr\u00eas anos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 1. Havendo descumprimento das finalidades da Associa\u00e7\u00e3o, o
associado poder\u00e1 ser demitido ou exclu\u00eddo da Associa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o
exerc\u00edcio do direito de defesa. Da decis\u00e3o caber\u00e1 recurso \u00e0 Assembl\u00e9ia
Geral.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 2. Os associados inadimplentes em suas contribui\u00e7\u00f5es para
com a SBIAgro, ainda que n\u00e3o formalmente desligados, perder\u00e3o seu
direito a voto nas delibera\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 10o. Os associados da entidade n\u00e3o respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es, de qualquer natureza, contra\u00eddas
pela SBIAgro.
CAP\u00cdTULO III \u2013 DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n

Artigo 11o. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da associa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

I. Assembl\u00e9ia Geral;
II. Diretoria, composta por:<\/p>\n\n\n\n

a. Presidente
b. Vice-Presidente
c. Secret\u00e1rio-Tesoureiro
d. Conselho Diretor<\/p>\n\n\n\n

III. Conselho Fiscal<\/p>\n\n\n\n

Artigo 12o. A Assembl\u00e9ia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo soberano da
SBIAgro e ser\u00e1 constitu\u00edda dos associados em pleno direito estatut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

Artigo 13o. Compete \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral:<\/p>\n\n\n\n

I. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal
II. Destituir administradores
III. Aprovar o or\u00e7amento da Associa\u00e7\u00e3o;
IV. Apreciar e aprovar as contas da Associa\u00e7\u00e3o;
V. Decidir sobre a realiza\u00e7\u00e3o do evento principal da SBIAgro, incluindo
locais e datas;
VI. Apreciar recursos contra decis\u00f5es da diretoria;
VII Decidir sobre reformas do Estatuto;
VIII. Conceder os t\u00edtulos de associado benem\u00e9rito e honor\u00e1rio por<\/p>\n\n\n\n

proposta da Diretoria;
IX. Decidir sobre a conveni\u00eancia de alienar, transigir, hipotecar ou
permutar bens patrimoniais;<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 1. A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 ser ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, e
ser\u00e1 dirigida pelo Presidente da SBIAgro.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 2. Ter\u00e3o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na Assembl\u00e9ia os associados
que estiverem em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras perante a SBIAgro
e n\u00e3o estiverem cumprindo penalidade que os impe\u00e7a de participar.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 3. Qualquer Assembl\u00e9ia instalar-se-\u00e1 em primeira convoca\u00e7\u00e3o
com dois ter\u00e7os dos associados e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s uma
hora corrida, com um ter\u00e7o dos associados nas convoca\u00e7\u00f5es
subseq\u00fcentes.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 4. As decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia, exceto as que digam respeito a
mudan\u00e7as no Estatuto ou a destitui\u00e7\u00e3o da Diretoria, ser\u00e3o tomadas por
maioria simples.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 5. A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 tomar decis\u00f5es por voto enviado
por correspond\u00eancia ou por meios eletr\u00f4nicos, desde que recebidos
anteriormente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 14o. A Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria ser\u00e1 convocada uma vez a cada
dois anos, por ocasi\u00e3o do Congresso Bienal da SBIAgro, sendo sempre
anunciada com, no m\u00ednimo de 30 dias de anteced\u00eancia e tendo sua pauta
previamente divulgada.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A convoca\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 feita por meio
de edital afixado na sede da Associa\u00e7\u00e3o, por circulares ou outros meios
convenientes, inclusive eletr\u00f4nicos, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30
dias.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 15o. Assembl\u00e9ias extraordin\u00e1rias poder\u00e3o ser convocadas pela
Diretoria sempre que necess\u00e1rio, ou por requerimento de pelo menos um<\/p>\n\n\n\n

quinto dos associados, devendo ser anunciadas com, no m\u00ednimo, 30 dias
de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 16o. A Diretoria ser\u00e1 constitu\u00edda por um Presidente, um Vice-
Presidente, um Secret\u00e1rio-Tesoureiro e um Conselho Diretor.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 1. O Conselho Diretor ser\u00e1 composto por tr\u00eas membros
efetivos.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 2. O quorum m\u00ednimo para as decis\u00f5es da Diretoria \u00e9 de tr\u00eas
membros com direito a voto.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 3. O mandato da Diretoria ser\u00e1 de dois anos, admitida apenas
uma reelei\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 17o. Compete \u00e0 Diretoria:<\/p>\n\n\n\n

I. zelar pelos interesses e pelo cumprimento do estatuto da SBIAgro;
II. estabelecer e dissolver comit\u00eas, grupos de trabalho e outros \u00f3rg\u00e3os da
SBIAgro;
III. reunir-se pelo menos uma vez por ano;
IV. convocar a Assembl\u00e9ia Geral;
V. buscar recursos para assegurar o cumprimento dos objetivos da
SBIAgro;
VI. formular o or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 1. A Diretoria \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o executivo da Associa\u00e7\u00e3o, com
prerrogativas para estabelecer sua pol\u00edtica geral, interpretar o estatuto e
zelar pelo seu cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 2. A Diretoria reunir-se-\u00e1 no m\u00ednimo no m\u00ednimo uma vez
durante dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 18o. O Conselho Fiscal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador dos atos da Diretoria
e da gest\u00e3o da SBI-Agro, sendo seu dever comunicar \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral<\/p>\n\n\n\n

e \u00e0 autoridade competente qualquer irregularidade verificada, sob pena
de solidariedade.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 1. O Conselho Fiscal ser\u00e1 constitu\u00eddo por tr\u00eas membros
efetivos e tr\u00eas suplentes associados.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 2. O mandato do Conselho Fiscal ser\u00e1 coincidente com o
mandato da Diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 3. Em caso de vac\u00e2ncia, o mandato ser\u00e1 assumido pelo
respectivo suplente, at\u00e9 seu t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 19o. Da candidatura, elei\u00e7\u00e3o e posse:<\/p>\n\n\n\n

I. As candidaturas \u00e0 Diretoria e ao Conselho Fiscal dever\u00e3o ser
apresentadas \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias da
data da elei\u00e7\u00e3o, acompanhadas dos curr\u00edculos resumidos de seus
integrantes.
II. A Diretoria \u00e9 eleita por maioria simples da Assembl\u00e9ia Geral, em
vota\u00e7\u00e3o secreta.
III. A posse ser\u00e1 na Assembl\u00e9ia em que se realizar a elei\u00e7\u00e3o.
IV. Uma vez empossada, a Diretoria somente poder\u00e1 ser destitu\u00edda por
Assembl\u00e9ia Geral na hip\u00f3tese de administra\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos objetivos da
SBIAgro, mediante delibera\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos associados com direito
a voto.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 20o. Compete ao Presidente:<\/p>\n\n\n\n

I. Representar a Associa\u00e7\u00e3o ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente;
II. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
III. Convocar e presidir a Assembl\u00e9ia Geral:
IV. Convocar e presidir as reuni\u00f5es da Diretoria;
V. Assinar, com o Secret\u00e1rio-Tesoureiro, todos os cheques, ordens de
pagamento e t\u00edtulos que representem obriga\u00e7\u00f5es financeiras da
Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 1. Na aus\u00eancia ou impedimento do Presidente, o Vice-
Presidente est\u00e1 autorizado a agir em nome da SBIAgro.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 2. Na aus\u00eancia ou impedimento do Presidente e do Vice-
Presidente, o Secret\u00e1rio-Tesoureiro est\u00e1 autorizado a agir em nome da<\/p>\n\n\n\n

SBIAgro.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 3. Na hip\u00f3tese do afastamento definitivo do Presidente ou de
qualquer outro membro da Diretoria, ser\u00e3o convocadas elei\u00e7\u00f5es para a
complementa\u00e7\u00e3o do mandato num prazo m\u00e1ximo de 30 dias depois de
oficializada a vac\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo 4. A gest\u00e3o das atividades cotidianas da SBIAgro \u00e9 de
responsabilidade do Secret\u00e1rio-Tesoureiro.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 21o. Compete ao Secret\u00e1rio-Tesoureiro:<\/p>\n\n\n\n

I. Arrecadar e contabilizar as contribui\u00e7\u00f5es dos associados, rendas,
aux\u00edlios e donativos, mantendo em dia a escritura\u00e7\u00e3o;
II. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente:
III. Apresentar relat\u00f3rios de receita e despesas, sempre que forem
solicitados:
IV. Apresentar o relat\u00f3rio financeiro para ser submetido \u00e0 Assembl\u00e9ia
Geral;
V. Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos
relativos \u00e0 tesouraria;
VII. Manter todo o numer\u00e1rio em estabelecimento de cr\u00e9dito;
VIII. Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e
t\u00edtulos que representem obriga\u00e7\u00f5es financeiras da Associa\u00e7\u00e3o.
IX. Receber as correspond\u00eancias, intima\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es e demais
documentos destinados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o onde a SBIAgro est\u00e1
registrada, quando o Presidente n\u00e3o o puder fazer;
X. Constituir advogado para contestar as a\u00e7\u00f5es promovidas contra a
SBIAgro e pela SBIAgro;
XI. Promover o desembara\u00e7o de todos os demais assuntos pertinentes a
SBIAgro que correm na cidade de sua sede, prestando contas de tudo que
fizer a Diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 22o. Compete ao Conselho Diretor:<\/p>\n\n\n\n

I. Propor temas espec\u00edficos para o engrandecimento da Associa\u00e7\u00e3o.
II. Aconselhar a Diretoria.
III. Opinar sobre assunto delegado pela Diretoria<\/p>\n\n\n\n

Artigo 23o. Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n\n\n\n

I. Examinar os livros de escritura\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o
II. Examinar o balancete bienal apresentado pelo Secret\u00e1rio-Tesoureiro,
opinando a respeito.
III. Opinar sobre aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Conselho Fiscal reunir-se-\u00e1 ordinariamente a cada
dois anos e, extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 24o. As atividades do Presidente, do Vice-Presidente, do
Secret\u00e1rio-Tesoureiro e dos Conselheiros, bem como as dos associados,
ser\u00e3o inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de
qualquer lucro, gratifica\u00e7\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o ou vantagem.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 25o. O patrim\u00f4nio da SBIAgro, constitu\u00eddo de bens m\u00f3veis,
im\u00f3veis e outros, pode provir de:<\/p>\n\n\n\n

I. Anuidades pagas pelos associados;
II. Receitas das vendas de publica\u00e7\u00f5es editadas pela Associa\u00e7\u00e3o,
incluindo direitos de propriedade intelectual sobre tais publica\u00e7\u00f5es;
III. Receitas de atividades promovidas pela Associa\u00e7\u00e3o, no cumprimento
de seus objetivos;
IV. Subs\u00eddios, doa\u00e7\u00f5es e financiamentos obtidos, sujeitos a aceita\u00e7\u00e3o da
Diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 26o. A SBIAgro n\u00e3o distribuir\u00e1 lucros, resultados, dividendos,
bonifica\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es ou parcela de seu patrim\u00f4nio, sob nenhuma
forma ou pretexto.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 27o. A SBIAgro manter-se-\u00e1 atrav\u00e9s de contribui\u00e7\u00f5es dos
associados e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e
eventual resultado operacional ser\u00e3o aplicados integralmente na
manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no territ\u00f3rio
nacional.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 28o. O valor das anuidades dos Associados ser\u00e1 estabelecido
anualmente pela Diretoria.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 29o. A Diretoria prestar\u00e1 contas aos associados durante a
Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO IV \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n\n\n\n

Artigo 30o. A SBIAgro poder\u00e1 ser dissolvida por meio de decis\u00e3o da
Assembl\u00e9ia Geral, aprovada por, no m\u00ednimo 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos
associados, a qual dever\u00e1 estabelecer os procedimentos do processo de
liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese de dissolu\u00e7\u00e3o, os bens e recursos restantes
no processo de liquida\u00e7\u00e3o ser\u00e3o destinados a institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 31o. O presente estatuto poder\u00e1 ser reformado, em qualquer
tempo, por decis\u00e3o de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos presentes \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral
especialmente convocada para esse fim, n\u00e3o podendo ela deliberar, em
segunda convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 32o. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Diretoria e
referendados pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n\n\n\n

O presente Estatuto foi aprovado pela Assembl\u00e9ia Geral, realizada no dia
29 de setembro de 2005.<\/p>\n\n\n\n

Antonio Mauro Saraiva: Presidente
Carlos Eduardo Cugnasca: Secret\u00e1rio
Marcos Aur\u00e9lio Lopes: Presidente-eleito
Irenilza de Alencar Naas: Conselheira
Evandro de Castro Melo: Conselheiro
Roberto Max Protil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CAP\u00cdTULO I \u2013 DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE E FINS Artigo 1o. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroinform\u00e1tica, tamb\u00e9m designadapela sigla SBIAgro, fundada em 18 de setembro de 1996, \u00e9 umaassocia\u00e7\u00e3o civil, de car\u00e1ter cient\u00edfico, cultural e multidisciplinar, sem finslucrativos, que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, sede no Munic\u00edpiode Vi\u00e7osa, na AV. P.H Rolfs s\/n, Depto. de Engenharia (more…)<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"nf_dc_page":"","footnotes":""},"class_list":["post-343","page","type-page","status-publish","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbiagro.org\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbiagro.org\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbiagro.org\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbiagro.org\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbiagro.org\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=343"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sbiagro.org\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":427,"href":"https:\/\/sbiagro.org\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/343\/revisions\/427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbiagro.org\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}